Portaria nº 3/2010

PORTARIA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.

(Revogada pela Portaria nº 3 /2012)

Nomeia ocupante para o cargo de Assessor de Comunicação do CRP/MG.

O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG) - 4ª Região, em seu XII Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e;

Considerando a decisão registrada na 83ª Reunião Plenária, ocorrida em 19/02/2010;

Considerando as previsões do art. 9º, II, e, 68 do Regimento Interno do CRP/MG;

Considerando o estabelecido na Resolução CRP/MG nº 002 /2010, que trata de matéria pertinente ao cargo de Assessor de Comunicação do CRP/MG;

Considerando o cabimento da investidura no cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor de Comunicação, RESOLVE:

Art. 1º Para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação do CRP/MG nomeia - se Lidyane Ponciana Ferreira, efetivando-se as devidas anotações no respectivo contrato de trabalho.

Art. 2º A funcionária é investida em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração, nos termos da legislação aplicável, em especial respeitadas as previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho e seguindo as condições estabelecidas na Resolução CRP/MG nº 002 /2010.

Art. 3º A funcionária, ora nomeada, deverá observar e respeitar os ditames da Resolução CRP/MG nº 002 /2010, para o exercício de suas funções.

Art. 4º Qualquer disposição normativa anterior que contrarie os termos deste instrumento está revogada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2010.

OFICIALIZAR, REGISTRAR E CUMPRIR.

GEORGINA MARIA VERAS MOTTA

Conselheira - Secretária Do Conselho Regional De Psicologia De Minas Gerais

ALEXANDRE ROCHA ARAÚJO

Conselheiro - Tesoureiro Do Conselho Regional De Psicologia De Minas Gerais

RODRIGO TORRES OLIVEIRA

Conselheiro Vice - Presidente Do Conselho Regional De Psicologia De Minas Gerais

ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA

Conselheiro Presidente Do Conselho Regional De Psicologia De Minas Gerais

CIENTE: Lidyane Ponciana Ferreira

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 3/2012 de 19/03/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170056 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.