Portaria nº 3/2012

PORTARIA Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2012.

(Revogada pela Portaria nº 6 /2012)

Nomeia profissional para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação do CRP/MG.

O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG) - 4ª Região, em seu XIII Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, representado por sua Diretoria, e;

Considerando a deliberação do XIII Plenário proferida na 38ª Reunião Plenária, realizada em 02/03/2012, que autorizou a Diretoria contratar funcionário para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação;

Considerando as previsões do art. 7º, IX, art. 9º, II, e, 68 do Regimento Interno do CRP/MG;

Considerando o estabelecido na Resolução CRP/MG nº 002 /2010;

Considerando o cabimento da investidura do profissional no cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor de Comunicação, RESOLVE:

Art. 1º Para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação do CRP/MG contrata-se e nomeia-se Álvaro Caetano de Castro, com as devidas anotações no respectivo contrato de trabalho.

Art. 2º O funcionário, ora designado, deverá observar e respeitar os ditames da Resolução CRP/MG nº 002 /2010 e zelar pelo fiel e eficiente cumprimento das funções atribuídas ao cargo.

Art. 3º As condições e obrigações relativas ao vínculo de trabalho estão estabelecidas no respectivo contrato de trabalho celebrado entre as partes.

Art. 4º Qualquer disposição normativa anterior que contrarie os termos deste instrumento está expressamente revogada, inclusive a Portaria CRP/MG nº 003 /2010.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Belo Horizonte, 19 de março de 2012.

REGISTRAR, DIVULGAR E CUMPRIR.

MARTA ELIZABETH DE SOUZA

Conselheira Presidente Conselho Regional De Psicologia De Minas Gerais

MARISA ESTELA SANABRIA BOURMAN

Conselheira Vice - Presidente Do Conselho Regional De Psicologia De Minas Gerais

LOURDES APARECIDA MACHADO

Conselheira Tesoureira Do Conselho Regional De Psicologia De Minas Gerais

CELSO PENATO SILVA

Conselheiro Secretário Do Conselho Regional De Psicologia De Minas Gerais

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 6/2012 de 17/09/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170135 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 3/2010 de 24/02/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170203 AND idambito = 4 LIMIT 1