Texto vigenteCRP04 · MG

Portaria nº 3/2018

Dispõe sobre a designação de empregados públicos para o exercício, das atribuições de membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Conselho Regional de Psicologia, de Minas Gerais - 4ª Região (Minas Gerais).

PORTARIA Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a designação de empregados públicos para o exercício, das atribuições de membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Conselho Regional de Psicologia, de Minas Gerais - 4ª Região (Minas Gerais).

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS - 4ª REGIÃO (CRP/MG), por sua Diretoria, no uso da atribuição que lhe confere o

Art. 3º, IV da Lei nº 10.520 /2002 e o

Art. 8º, I do Decreto nº 5.450 /2005, bem como os demais dispositivos legais e regimentais aplicáveis, RESOLVE:

Art. 1º Designar, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO (MINAS GERAIS), os seguintes empregados públicos:

I - Délcio Fernando Guimarães Pereira - Conselheiro Presidente da Comissão e membro efetivo;

II - Sildete Alves da Silva - Membro Efetivo;

III - Mônica Campos Rodrigues Costa - Membro Efetivo;

IV - Rodrigo do Carmo Ramos - Suplente

V - Diego Victor Paiva Rocha - Suplente

VI - Alice Vianna Von Bentzeen Rios - Suplente

VII - Débora Rossi de Almeida Pires - Suplente

Parágrafo único. O Presidente, em seus impedimentos e ausências, serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

Art. 2º As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE no sitio eletrônico do CRP/04, CUMPRA-SE.

Belo Horizonte, 28 de março de 2018.

DALCIRA P. FERRÃO

Conselheira Presidenta

CLÁUDIA NATIVIDADE

Conselheira Vice-Presidenta

TÚLIO LOUCHARD PICININI TEIXEIRA

Conselheiro Diretor Tesoureiro

FELIPE TAMEIRÃO

Conselheiro Secretário

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