Portaria nº 3/2023

PORTARIA Nº 3, DE 24 DE ABRIL DE 2023

(Revogada pela Portaria nº 9 /2023)

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Especial para Classificação e Avaliação de Bens do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais (CRP04/MG) designada pela Portaria CRP4/MG nº 20 , de 29 de setembro de 2022.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO MINAS GERAIS, através de sua Diretoria, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 031 , de 1º de dezembro de 2001, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 9.373 , de 11 de maio de 2018, que trata da alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400064.000023/2022-52, RESOLVE:

Art. 1º s Alterar a composição da Comissão Especial para Classificação e Avaliação de Bens, designada através da Portaria CRP-04/MG ns 020 /2022, passando a constar a seguinte composição:

I - Conselheiro João Henrique Borges Bento;

II - Conselheiro Daniel Caldeira de Melo;

III - Empregado Público Aécio Aparecido Bispo dos Santos;

IV - Empregada Pública Ana Amélia de Carvalho Mendes;

V - Empregado Público José Silvério de Souza Sobrinho.

Art. 2º s As atribuições e competências da referida comissão serão aquelas descritas no Decreto nº 9.373 , de 11 de maio de 2018.

Art. 3º A Comissão atuará sob a presidência da(o) Conselheira(o) nomeada(o) no art. 1º, I, desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04/MG. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Paula Ângela de Figueiredo e Paula, Conselheira(o) Secretária(o), em 24/04/2023, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6e,

§ 1e, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Liliane Cristina Martins, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 25/04/2023, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6e,

§ 1e, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elizabeth de Lacerda Barbosa, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 26/04/2023, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6e,

§ 1e, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Suellen Ananda Fraga, Conselheira(o) Presidente, em 08/05/2023, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6e,

§ 1e, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 9/2023 de 28/07/2023 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 20/2022 de 29/09/2022 - Contém informações revogadas tacitamente