Portaria nº 32/2025

PORTARIA Nº 32, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre criação e a nomeação de membras(os) para Comissão Administrativa de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e

CONSIDERANDO as previsões do PCCS, instituído pela Resolução CRP-04 nº 1 , de 05 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO que a revisão do PCCS é programada e encontra respaldo em normas coletivas de trabalho;

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400065.000016/2025-93, RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Administrativa de Revisão do PCCS, para fins de subsidiar a Gestão do CRP-04, sobre eventuais necessidades de reformulação da estrutura do PCCS.

Art. 2º A Comissão Administrativa de Revisão do PCCS terá por finalidade:

Construir coletivamente uma metodologia de trabalho organizada em plano de ação que preveja o levantamento de informações relevantes com a finalidade de mapear necessidades de eventuais correções, distorções, simplificações ou modernização das normas do atual PCCS, estabelecido no Resolução CRP-04 nº 1 , de 2021;

Apresentar ao Plenário do CRP-04 uma proposta de redação de emedas ou substitutivos ao atual PCCS;

Qualificar a proposta a ser apresentada com estudo de impacto financeiro e estudo de marcado que sustente a proposta.

Art. 3º Nomeia-se para compor a Comissão Administrativa de Revisão do PCCS:

Taimara Spinelli, representante das Gerências do CRP-04;

Larissa Furtado Costa, representante das Assessorias do CRP-04;

Elaine Cristina Rodrigues de Oliveira Figueredo, representante das empregadas públicas do quadro permanente;

José Silvério de Souza Sobrinho, representante das empregadas públicas do quadro permanente;

Amanda Cristina Felipe Carneiro, representante das empregadas públicas do quadro permanente;

Rinala Ferreira Maia, representante das empregadas públicas do quadro permanente;

Débora Rossi de Almeida Pires, representante das empregadas públicas do quadro permanente.

Art. 3º-A Exercerá a coordenação da Comissão Administrativa de Revisão do PCCS o Conselheiro José Alberto Manuel. (Redação acrescida pela Portaria nº 50 /2025)

Art. 4º A Comissão Administrativa de Revisão do PCCS se reunirá na presença da maioria absoluta de suas(eus) membras(os) e deliberará suas ações por maioria relativa das(os) presentes.

Art. 5º A Comissão Administrativa de Revisão do PCCS funcionará até 31 de outubro de 2025, podendo ter sua vigência prorrogada por deliberação da Diretoria.

Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04. Documento assinado eletronicamente por Ted Nobre Evangelista, Conselheira(o) Presidente, em 14/08/2025, às 09:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Marleide Marques de Castro, Conselheira(o) Secretária(o), em 14/08/2025, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Cláudia Aline Carvalho Espósito, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 14/08/2025, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lourdes Aparecida Machado, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 27/08/2025, às 23:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2353821 e o código CRC DBE61F56.

Referência: Processo nº 570400064.000016/2024-12 SEI nº 2353821

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 50/2025 de 29/09/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.