Portaria nº 4/2018
Altera dispositivos do Anexo III da Resolução CRP-04/MG nº 002/2016.
PORTARIA Nº 4, DE 25 DE JULHO DE 2018.
Altera dispositivos do Anexo III da Resolução CRP-04/MG nº 002 /2016.
O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região (CRP-04/MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, por sua Diretoria, e;
CONSIDERANDO a previsão do artigo 7º,
§ 4º, da Resolução CRP - 04/MG nº 02 /2016, o qual prevê o reajuste anual de 0,05 (cinco centavos), por cada etiqueta impressa, no mês de julho, gerando a emissão de nova tabela que automaticamente integrará o
ANEXO III da Resolução CRP/MG nº 002 /2016;
CONSIDERANDO as previsões do art. 9º, II, do Regimento Interno do CRP/MG, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Resolução CRP/MG nº 002 /2016, reajustando em 0,05 (cinco centavos) a tabela de valores, por cada etiqueta impressa.
Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores que contrariam as dessa Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
REGISTRAR, DIVULGAR E CUMPRIR.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2018.
DALCIRA P. FERRÃO
Conselheira Diretora Presidenta
CLÁUDIA NATIVIDADE
Conselheira Diretora Vice Presidenta
TÚLIO LOUCHARD PICININI TEIXEIRA
Conselheiro Diretor Tesoureiro
FELIPE VIEGAS TAMEIRÃO
Conselheira Diretora Secretária
ANEXO III
MALA DIRETA
EVENTOS CIENTÍFICOS (congressos, simpósios, encontros jornadas e seminários) Psicólogo R$ 0,50 (cinquenta centavos)/etiqueta Não Psicólogo R$ 0,60 (sessenta centavos)/etiqueta
Atividades de qualificação - e formação profissional (curso de formação, especialização, pós-graduação, curso de atualização) Psicólogo R$ 0,50 (cinquenta centavos)/etiqueta Não Psicólogo R$ 0,60 (sessenta centavos)/etiqueta
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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Resolução nº 2/2016 de 14/07/2016 - Norma em vigor