Portaria nº 5/2002
Define a composição das ações de orientação e fiscalização na Seção Espírito Santo.
PORTARIA Nº 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002.
Define a composição das ações de orientação e fiscalização na
Seção Espírito Santo.
O Conselho Regional de Psicologia - 4º Região (MG/ES), em seu X Plenário, por sua Diretoria, no uso das atribuições Legais e Regimentais;
Considerando a necessidade de regularizar as açÕes de orientação e fiscalização na
Seção Espirito Santo;
Considerando a pretendida contenção de despesas na
Seção Espírito Santo;
Considerando o aprendizado a ser alcançado pela Comissão Gestora, RESOLVE:
Art. 1º Ficam Designados os Gestores Hildicéia Santos Affonso, Fabíola Costa e Silva, Andréa Santos Nascimento e Reinaldo da Silva Júnior para exercerem as funções de orientação e fiscalização na
Seção Espírito Santo.
Art. 2º As ações de orientação e fiscalização serão realizadas em regime de plantão semanal, em número de horas que atendam às necessidades da Seção, pela manhã ou tarde.
Art. 3º As ações de orientação e fiscalização não serão remuneradas mediante salário, fazendo jus os Gestores ao recebimento de ajudas de custo que satisfaçam as necessidades básicas, observando-se, para tanto, os valores e limites fixados na Resolução competente.
Art. 4º As denúncias oferecidas em face de profissionais, bem como visitas objetivando a inscrição ou renovação de pessoas jurídicas serão processadas em dias que não aqueles em que se fizerem plantões.
Art. 5º A Comissão de Orientação e Fiscalização - COF poderá intervir nos serviços realizados pelos Gestores, a seu critério, ou quando solicitado.
Art. 6º Os Gestores nomeados nesta Portaria exercerão as funções até 31 de dezembro de 2002.
Parágrafo único. Antes de iniciados os trabalhos, deverão os Gestores nominados no artigo 1º assinarem documento onde expressamente concordam com os termos desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e ficam revogadas as disposições normativas em contrário.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2002.
MARTHA ELIZABETH DE SOUZA
Conselheira-Presidente do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região (MG/ES)
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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