Portaria nº 5/2005
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO NO ÂMBITO DA EQUIPE TÉCNICA DO CRP-04.
PORTARIA Nº 5, DE 01 DE MARÇO DE 2005.
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO NO ÂMBITO DA EQUIPE TÉCNICA DO CRP-04.
A Diretoria do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais, regimentais e;
Considerando o disposto nos artigos 9º e 10 do Regimento Interno do CRP-04 aprovado pela Resolução CFP Nº 31 /2001;
Considerando a proposta de restruturação da Equipe Técnica do CRP-04, apresentada por seus membros, Técnicos em Orientação e Fiscalização;
Considerando o disposto na Portaria CRP-04/004/05, que institui a Função Gratificada de Responsável Técnico no âmbito da Equipe Técnica do CRP-04, RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir desta data, para o exercício da Função Gratificada de Responsável Técnico da Equipe Técnica do CRP-04, a Técnica em Orientação e Fiscalização, Psicóloga Deise Dias de Souza.
Art. 2º De acordo com o estabelecido na Portaria CRP-04/004/05, a funcionária passará a fazer jus à Gratificação de Função no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), unicamente durante o período de exercício da Função.
Art. 3º A gratificação de que trata o artigo anterior está diretamente vinculada ao exercício da Função Gratificada de Responsável Técnico, não se incorporando ao salário, nem tão pouco aderindo ao contrato de trabalho da funcionária nomeada, que deixará de fazer jus a seu recebimento ato contínuo ao fim do exercício da função, revertendo para o cargo efetivo de Técnica em Orientação e Fiscalização.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, DIVULGUE-SE E CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 1º de março de 2005.
HUMBERTO COTA VERONA
Conselheiro - Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG/ES)
LUCIA HELENA GARCIA BERNARDES
Conselheira - Vice Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG/ES)
JOÃO CARLOS VALE
Conselheiro - Tesoureiro do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG/ES)
GEORGINA MARIA VERAS MOTTA
Conselheira - Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (MG/ES)
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Nenhum Ato.
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