Portaria nº 5/2010
DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DO CENTRO DE INFORMÁTICA DO CRP/MG.
PORTARIA Nº 5, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DO CENTRO DE INFORMÁTICA DO CRP/MG.
O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG) - 4ª Região, em seu XII Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e;
Considerando a necessidade de nomear funcionário ocupante do quadro de provimento efetivo para exercer as atividades inerentes à função de confiança de Coordenador do Centro de Informática;
Considerando a aprovação do Plenário pela designação do funcionário, deliberada na 94ª reunião ocorrida em 24/07/2010;
Considerando as previsões do artigo 7º, IX e artigo 9º, II, do Regimento Interno do CRP/MG;
Considerando o estabelecido na Resolução CRP/MG nº 008 /2010;
Considerando o cabimento do exercício da função de confiança por funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme previsto no artigo 37. V, da Constituição Federal , RESOLVE:
Art. 1º Para exercer a função de confiança de Coordenador do Centro de Informática do CRP/MG designa-se o funcionário Flávio Henrique Evaristo Gomes, já ocupante de cargo de provimento efetivo desta Casa, efetivando-se as anotações no respectivo contrato de trabalho, respeitadas as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º O funcionário, ora designado, deverá observar os ditames da Resolução CRP/MG nº 008 /2010, para cumprir fielmente as atribuições ali conferidas ao Coordenador do Centro de Informática.
Art. 3º A título de gratificação pelo exercício da função de confiança, o funcionário receberá o valor mensal fixado em R$ 800,00 (oitocentos reais), somente fazendo jus ao recebimento da mesma, enquanto mantida sua nomeação.
Art. 4º Qualquer disposição normativa anterior que contrarie os termos deste instrumento está revogada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2010.
OFICIALIZAR, REGISTRAR E CUMPRIR.
WALKYRIA SALES
Conselheira - Secretária do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
ADILSON RODRIGUES COELHO
Conselheiro - Tesoureiro do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
RODRIGO TORRES OLIVEIRA
Conselheiro Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
GEORGINA MARIA VERAS MOTTA
Conselheira - Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
CIENTE: Flávio Henrique Evaristo Gomes
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