Portaria nº 5/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO CRP-04/MG Nº 002/2018.
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JULHO DE 2019.
ALTERA DISPOSITIVOS DO
ANEXO DA RESOLUÇÃO CRP-04/MG Nº 002 /2018.
O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região (CRP-04/MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, por sua Diretoria, e;
CONSIDERANDO a previsão do artigo 58, da Resolução CRP-04/MG nº 02 /2018, o qual prevê que os valores constantes do anexo dessa resolução serão anualmente reajustados, por meio de Portarias, a contar do mês de aprovação desta resolução, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
CONSIDERANDO as previsões do artigo 9º, II, do Regimento Interno do CRP-04/MG, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução CRP/MG nº 002 /2018, reajustando os valores referentes às diárias, ajudas de custo, jetons, indenização quilometragem.
Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores que contrariam as dessa Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 04/07/2019.
REGISTRAR, DIVULGAR E CUMPRIR.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2019.
STELA MARIS BRERAS SOUZA
Conselheira Presidenta
APARECIDA MARIA DE SOUZA BORGES CRUVINEL
Conselheira Vice Presidenta
FELIPE VIEGAS TAMEIRÃO
Conselheiro Tesoureiro
DÉLCIO FERNANDO PEREIRA
Conselheiro Secretário
ANEXO
CONCESSÕES VALOR
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados em viagem ao exterior (qualquer localidade) US$ 300,00 (trezentos dólares americanos)
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para o município de Belo Horizonte/MG R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais)
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para os demais municípios com mais de 60.000 (sessenta mil) habitantes, dentro do Estado de Minas Gerais. R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais)
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para os demais municípios com menos de 60.000 (sessenta mil), dentro do Estado de Minas Gerais. R$ 200,00 (duzentos reais)
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para os demais municípios do território brasileiro, independentemente do número de habitantes. R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais)
AJUDA DE CUSTO - Padrão A R$ 141,00 (cento é quarenta e um reais)
AJUDA DE CUSTO - Padrão B R$ 98,00 (noventa e oito reais)
JETON R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais)
INDENIZAÇÃO QUILOMETRAGEM R$ 0,96 (noventa e seis centavos) por quilômetro percorrido
* IPCA acumulado de julho/2018 a junho/2019 = 3,31% (Fonte: site IBGE).
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Resolução nº 2/2018 de 04/07/2018 - Norma em vigor