Portaria nº 57/2025
Nomeia profissional para ocupar o cargo de livre provimento denominado Gerente Técnico do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.
PORTARIA Nº 57, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Nomeia profissional para ocupar o cargo de livre provimento denominado Gerente Técnico do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.
A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno do CRP-04, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e
CONSIDERANDO as previsões dos arts. 68 e 69 do Regimento Interno do CRP-04;
CONSIDERANDO as previsões do item 5.8. do Normativo de Administração - Estrutura Organizacional, Anexo IV da Resolução CRP-04 nº 1 , de 5 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO o constante nos autos do processo 570400065.000030/2025-97, RESOLVE:
Art. 1º Nomear Débora Rossi de Almeida Pires para ocupar o cargo de Gerente Técnico, com as devidas anotações na respectiva carteira de trabalho.
Art. 2º A Gerente Técnica, ora designada, deverá observar e respeitar os ditames da
Seção I Gerência Técnica do Normativo de Administração - Estrutura Organizacional, Anexo IV da Resolução CRP-04 nº 1 , de 2021, da Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, Anexo III da Resolução CRP-04 mencionada, bem como zelar pelo fiel e eficiente cumprimento das funções atribuídas ao cargo.
Art. 3º A trabalhadora(or) ocupante de cargo do PCCS nomeada(o) para o cargo de livre provimento, quando dispensada(o) deste último, voltará a exercer as atividades do cargo efetivo, passando a receber somente o salário fixado para este, conforme subitem 7.1.1. do da Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, Anexo III da Resolução CRP-04 supramencionada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir do 6 de novembro de 2025.
PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04.
Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 06/11/2025, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 06/11/2025, às 09:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Secretária(o), em 07/11/2025, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Isabelle Oliveira Pereira, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 07/11/2025, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2518483 e o código CRC F401FF03.
Referência: Processo nº 570400064.000040/2025-32 SEI nº 2518483
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