Portaria nº 6/2009
DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO INERENTE À COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO CRP/MG.
PORTARIA Nº 6, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO INERENTE À COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO CRP/MG.
O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG) - 4ª Região, em seu XII Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e;
Considerando a necessidade de nomear funcionário ocupante do quadro de provimento efetivo para atribuir a função de confiança inerente ao cargo de Coordenadoria Administrativa;
Considerando a aprovação do Plenário pela designação da funcionária, deliberada na 75ª reunião ocorrida em 13/11/2009;
Considerando as previsões do artigo 9º, II, e, 68 do Regimento Interno do CRP/MG;
Considerando o estabelecido na Resolução CRP/MG nº 004 /2009;
Considerando o cabimento do exercício da função de confiança por funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme previsto no artigo 37, V, da Constituição Federal , RESOLVE:
Art. 1º Para exercer as funções inerentes à Coordenadoria Administrativa do CRP/MG designa-se a funcionária Olívia Natália Cândido Novy, já ocupante de cargo de provimento efetivo desta Casa.
Art. 2º A funcionária, ora designada, deverá observar e respeitar os ditames da Resolução CRP/MG nº 004 /2009 para o exercício das funções, ora assumidas.
Art. 3º A designação, ora formalizada, promoverá os competentes reflexos no contrato de trabalho da funcionária, seguindo as previsões estabelecidas na Resolução CRP/MG nº 004 /2009.
Art. 4º Qualquer disposição normativa e/ou ato ordinatório anterior que contrarie os termos deste instrumento está revogado, a partir da presente data.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2009.
OFICIALIZAR, REGISTRAR E CUMPRIR.
GEORGINA VERAS MOTTA
Conselheira - Secretária do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
ALEXANDRE ROCHA ARAÚJO
Conselheiro - Tesoureiro do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
RODRIGO TÔRRES OLIVEIRA
Conselheiro Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA
Conselheiro - Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
CIENTE E DE ACORDO: OLÍVIA NATÁLIA CÂNDIDO NOVY
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