Portaria nº 6/2012

PORTARIA Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.

(Revogada pela Portaria nº 6 /2014)

NOMEIA PROFISSIONAL PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO CRP/MG.

O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG) - 4ª Região, em seu XIII Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, representado por sua Diretoria, e;

Considerando a deliberação da Diretoria proferida na 158ª reunião, ocorrida em 10/09/2012, que decidiu pela contratação da funcionária, abaixo identificada, para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação;

Considerando a deliberação do XIII Plenário proferida na 54ª Reunião Plenária, realizada em 15/09/2012, que referendou o ato da Diretoria quanto à contratação da funcionária para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação;

Considerando a urgência da contratação de funcionário para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação, em vista da vacância do mesmo e pela necessidade de sua imediata ocupação para a continuidade do exercício das atividades a ele inerentes;

Considerando as previsões do artigo 7º, IX, artigo 9º, II, e, 68 do Regimento Interno do CRP/MG;

Considerando o estabelecido na Resolução CRP/MG nº 002 /2010;

Considerando o cabimento da investidura do profissional no cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor de Comunicação, RESOLVE:

Art. 1º Para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação do CRP/MG nomeia-se Lívia Vieira Bacelete, com as devidas anotações no respectivo contrato de trabalho.

Art. 2º A funcionária, ora designada, deverá observar e respeitar os ditames da Resolução CRP/MG nº 002 /2010 e zelar pelo fiel e eficiente cumprimento das funções atribuídas ao cargo.

Art. 3º As condições e obrigações relativas ao vínculo de trabalho estão estabelecidas no respectivo, contrato de trabalho celebrado entre as partes.

Art. 4º Qualquer disposição normativa anterior que contrarie os termos deste instrumento está expressamente revogada, inclusive a Portaria CRP/MG nº 003 /2012.

Art. 5º A vigência e os efeitos desta Portaria retroagem para a data de 10/09/2012.

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2012.

REGISTRAR, DIVULGAR E CUMPRIR.

MARTA ELIZABETE DE SOUZA

Conselheira Presidente

Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais

RICARDO FIGUEIREDO MORETZSOHN

Conselheiro Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais

LOURDES APARECIDA MACHADO

Conselheira Tesoureira do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais

MARISA ESTELA SANABRIA BOURMAN

Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 6/2014 de 01/10/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170147 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 3/2012 de 19/03/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170056 AND idambito = 4 LIMIT 1