Portaria nº 6/2019
Dispõe sobre a designação de empregados públicos para o exercício das atribuições de membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4a Região (Minas Gerais).
PORTARIA Nº 6, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a designação de empregados públicos para o exercício das atribuições de membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região (Minas Gerais).
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS - 4ª REGIÃO (CRP/MG), por sua Diretoria, com fundamento no artigo 51 da Lei nº 8.666 /93, bem como nos demais dispositivos legais e regimentais aplicáveis, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO (MINAS GERAIS), os seguintes membros:
I - Délcio Fernando Guimarães Pereira - Conselheiro Presidente da Comissão e membro efetivo;
II - Sildete Alves da Silva - Membro Efetivo;
III - Mônica Campos Rodrigues Costa - Membro Efetivo;
IV - Diego Victor Paiva Rocha - Suplente
V - Amanda Cristina Felipe Carneiro - Suplente
VI - Débora Rossi de Almeida Pires - Suplente
Parágrafo único. O Presidente, em seus impedimentos e ausências, serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem seqüencial estabelecida no caput deste artigo.
Art. 2º As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019.
STELA MARTINS BRETAS SOUZA
Conselheira Presidente
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