Portaria nº 6/2026

PORTARIA Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Nomeia profissional para ocupar o cargo de livre provimento denominado Assessor Técnico Jurídico do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais.

A DIRETORIA do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS (CRP-04), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º., inciso II, do Regimento Interno do CRP-04, aprovado pela Resolução CFP nº 31 , de 1º de dezembro de 2001, e

CONSIDERANDO as previsões dos arts. 68 e 69 do Regimento Interno do CRP-04;

CONSIDERANDO as previsões do item 5.8. do Normativo de Administração - Estrutura Organizacional, Anexo IV da Resolução CRP-04 nº 1 , de 5 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO o constante nos autos do processo ?????570400073.000052/2026-39, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Mario Diógenes Garrido Eva para ocupar o cargo de Assessor Técnico Jurídico, com as devidas anotações na respectiva carteira de trabalho.

Art. 2º O Assessor Técnico Jurídico, ora designado, deverá observar e respeitar os ditames da

Seção II - Assessoria Técnica Jurídica do Normativo de Administração - Estrutura Organizacional, Anexo IV da Resolução CRP-04 nº 1 , de 2021, bem como zelar pelo fiel e eficiente cumprimento das funções atribuídas ao cargo.

Art. 3º As condições e obrigações relativas ao vínculo de trabalho estão estabelecidas no respectivo Contrato de Trabalho celebrado entre as partes.

Art. 4º Revoga-se, expressamente, a Portaria CRP-04 nº 10 , de 30 de agosto de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir do 16 de março de 2026.

PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04. Documento assinado eletronicamente por André Luiz Moreno, Conselheira(o) Presidente, em 13/03/2026, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lucas Fernandes Ayres Pinto, Conselheira(o) Secretária(o), em 13/03/2026, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Isabelle Oliveira Pereira, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 16/03/2026, às 09:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Alcântara Santos da Conceição, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 16/03/2026, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2723291 e o código CRC 17E9F8D1.

Referência: Processo nº 570400064.000001/2026-16 SEI nº 2723291

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 10/2023 de 30/08/2023 - Norma em vigor