Portaria nº 7/2017

PORTARIA Nº 07, DE 04 DE ABRIL DE 2017.

(Revogada pela Portaria nº 26 /2025)

Nomeia profissional para ocupar o cargo de Assessor Jurídico no âmbito do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG).

O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG) - 4ª Região, em seu XV Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, representado por sua Diretoria, e;

Considerando a deliberação do XV Plenário proferida na 14ª Reunião Plenária, realizada em 24/03/2017, que autorizou a Diretoria contratar funcionário para ocupar o cargo de Assessor Jurídico;

Considerando as previsões do artigo 7º, IX, art. 9º, I-I, do Regimento Interno do CRP/MG;

Considerando o estabelecido na Resolução CRP/MG nº 001 /2017;

Considerando o cabimento da investidura do profissional no cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Juridico, RESOLVE:

Art. 1º Para ocupar o cargo de Assessor Jurídico do CRP/MG, contrata-se e nomeia-se Luiz Henrique Barbosa Alves, com as devidas anotações no respectivo contrato de trabalho.

Art. 3º O funcionário, ora designado, deverá observar e (respeitar os ditames da Resolução CRP/MG nº 001 /2017, da Resolução nº 004 /2013, bem como .zelar pelo fiel e eficiente cumprimento das funções atribuídas ao cargo.

Art. 4º As condições e obrigações relativas ao vínculo de trabalho estão estabelecidas no respectivo contrato de trabalho celebrado entre as partes.

Art. 5º Qualquer disposição normativa anterior que contrarie os termos deste instrumento está expressamente revogada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de Abril de 2017.

REGISTRAR, DIVULGAR E CUMPRIR.

CLÁUDIA NATIVIDADE

Conselheira Diretora

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 26/2025 de 26/06/2025 - Norma a vigorar

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.