Portaria nº 7/2018

PORTARIA Nº 7, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre a designação de empregados públicos para o exercício das atribuições de membros da comissão para revisão do Plano de Cargos e Salários (PCCS) no âmbito do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região (Minas Gerais).

o CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS - 4ª REGIÃO (CRP-04/MG), por sua Diretoria, no uso da atribuição que lhe confere o

Art. 10, IX, da Resolução CFP 31 /2001, bem como os demais dispositivos legais e regimentais aplicáveis, RESOLVE:

Art. 1º Designar, para integrarem comissão para revisão do PCCS no âmbito do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região (Minas Gerais), os seguintes empregados públicos:

I - Amanda Cristina Felipe Carneiro - membro efetivo

II - Marcela Maria Borges Leite - membro efetivo

III - Elenize Campolina da Cruz - membro efetivo

IV - Leiliana Aparecida de Sousa Fazendeiro - .membro suplente

V - Eliziane Consolação Lara - membro suplente

VI - Fabiana Rodrigues de Souza - membro suplente

Parágrafo único. A indicação dos membros da comissão foi realizada pelos empregados públicos do CRP-04/MG.

Art. 2º A participação dos empregados públicos no desenvolvimento da análise e revisão do PCCS é necessária, haja vista a previsão da subcláusula segunda da cláusula décima quarta do acordo coletivo de trabalho 2017/2018, NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:MG004050/2017; DATA DE REGISTRO NO MTE: 26/09/2017; NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:MR057935/2017; NÚMERO

DO PROCESSO: 46211.004909/2017-17; DATA DO PROTOCOLO: 26/09/2017

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE no sítio eletrônico do CRP-04/MG.

CUMPRA-SE.

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2018.

DALCIRA P. FERRÃO

Conselheira

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