Portaria nº 7/2023
Altera dispositivos do Anexo da Resolução CRP-04/MG nº 002/2018.
PORTARIA Nº 7, DE 11 DE JULHO DE 2023
Altera dispositivos do Anexo da Resolução CRP-04/MG nº 002 /2018.
O Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região Minas Gerais (CRP-04/MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, por sua Diretoria, e
CONSIDERANDO a previsão do artigo 58, da Resolução CRP-04/MG nº 02 /2018, o qual prevê que os valores constantes do Anexo dessa resolução serão anualmente reajustados, por meio de Portarias, a contar do mês de aprovação desta Resolução, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
CONSIDERANDO as previsões do art. 9º, II, do Regimento Interno do CRP-04/MG, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o anexo da Resolução CRP/MG nº 002 /2018, reajustando os valores referentes às diárias, ajudas de custo, jetons, indenização quilometragem.
Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores que contrariam as desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 04/07/2023.
REGISTRAR, DIVULGAR E CUMPRIR.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2023.
Conselheira Suellen Ananda Fraga
Presidenta do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região
Conselheira Liliane Cristina Martins
Vice Presidenta do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região
Conselheira Elizabeth de Lacerda Barbosa
Tesoureira do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região
Conselheira Paula Ângela de Figueiredo e Paula
Secretária do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região
ANEXO I
CONCESSÕES VALOR
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados em viagem ao exterior (qualquer localidade) U$ 300,00
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para o município de Belo Horizonte/MG R$ 508,00
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para os demais municípios com mais de 60.000 (sessenta mil) habitantes, dentro do Estado de Minas Gerais. R$ 354,00
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para os demais municípios com menos de 60.000 (sessenta mil), dentro do Estado de Minas Gerais. R$ 259,00
DIÁRIA: Conselheiros, empregados e convidados nos deslocamentos para os demais municípios do território brasileiro, independentemente do número de habitantes. R$ 704,00
CONCESSÕES VALOR
AJUDA DE CUSTO - Padrão A R$ 183,00
AJUDA DE CUSTO - Padrão B R$ 128,00
JETON R$ 240,00
INDENIZAÇÃO QUILOMETRAGEM R$ 1,23
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Resolução nº 2/2018 de 04/07/2018 - Norma em vigor