Portaria nº 8/1999
Estabelece valores de Ajuda de Custo e Diárias para Palestrantes e Conselheiros participantes do I Encontro sobre Violência e Políticas Públicas de Segurança.
PORTARIA Nº 08, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999.
Estabelece valores de Ajuda de Custo e Diárias para Palestrantes e Conselheiros participantes do I Encontro sobre Violência e Políticas Públicas de Segurança.
O Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região (MG/ES), em seu IX Plenário, por sua Diretoria, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a realização do I Encontro sobre Violência e Políticas Públicas de Segurança, dias 14, 15 e 16 de outubro de 1999, na cidade de Juiz de Fora/MG;
Considerando necessidade de fixar-se valores de Ajuda de Custo para os Palestrantes convidados;
Considerando a necessidade de se unificar os valores de diária pagos pelos Conselhos Regionais e Federal patrocinadores do evento, aos Psicólogos convidados e Conselheiros participantes;
Considerando a necessidade de estabelecer diárias de Conselheiros, especificas para o evento; e
Considerando a deliberação da Comissão Organizadora, Resolve:
Art. 1º Os Palestrantes participantes do I Encontro sobre Violência e Políticas Públicas de Segurança receberão do CRP-04, a título de ajuda de custo, a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para cada dia de sua atividade.
Art. 2º Os Conselheiros do CRP-04 participantes do evento receberão, a título de diária, valor correspondente a R$ 80,00 (oitenta reais) para cada dia do Encontro.
Art. 3º Os casos omissos serão deliberados pela Diretoria, " ad referendum " da Plenária.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revorgar-se-á com o término do Encontro.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 1999.
ROBERTO CHATEAUBRIAND DOMINGUES
Conselheiro Presidente
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