Portaria nº 8/2017
Revoga a Portaria nº 02/2017 e prevê disposições acerca da designação de empregados públicos para o exercício das atribuições de PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO para atuação em PREGÕES PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS no âmbito do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região.
PORTARIA CRP/MG Nº 8, DE 12 DE MAIO DE 2017.
Revoga a Portaria nº 02 /2017 e prevê disposições acerca da designação de empregados públicos para o exercício das atribuições de PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO para atuação em PREGÕES PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS no âmbito do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS - 4ª REGIÃO (CRP/MG), por sua Diretoria, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 3º, IV da Lei nº 10.520 /2002 e o
Art. 8º, I do Decreto nº 5.450 /2005, bem como os demais dispositivos legais e regimentais aplicáveis, RESOLVE:
Art. 1º Designar como PREGOEIRA, pelo período de 12 de Maio de 2017 a 17 de Fevereiro de 2018, a seguinte empregada pública efetiva:
- Marli Eliane Caixeta
§ 1º A (O) empregada(o) pública(o) nomeada(o) no Caput fica habilitada(o) a:
I - Praticar todos os atos necessários ao bom desempenho das funções de pregoeiro, respeitados os limites previstos na Lei 10.520 /2002 e no Decreto nº 5.450 /2005;
II - Realizar Pregões Eletrônicos ou Presenciais no âmbito do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região (Minas Gerais);
Art. 2º Ficam designados como membros da EQUIPE DE APOIO, pelo período de 12 de maio de 2017 a 17 de fevereiro de 2018, as(os) empregadas (os) públicas (os) abaixo relacionadas (os):
- Alice Vianna Von Bentzeen Rios (Pregoeira Substituta)
- Aécio Aparecido Bispo dos Santos
- Sildete Alves da Silva
§ 1º Nas faltas ou impedimentos da PREGOEIRA designada no caput do artigo 1º, sua substituição se dará pela(o) primeira(o) empregada(o) pública(o) acima arrolada(o). A(O) pregoeira(o) substituta(o), por ocasião do pregão em que atuar como Pregoeira(o), fará jus à gratificação prevista no artigo 2º, I, da Resolução nº 3 /2017 do CRP/MG.
§ 2º Em cada Processo de Pregão, deverão atuar, no mínimo, (02) dois membros da equipe de apoio, sendo vedada a realização de sessões públicas com equipe em número inferior ao previsto no art. 51 da Lei 8.666 /91. Excepcionalmente,
considerando a complexidade do objeto ou o número de licitantes, a Comissão de Licitação poderá deliberar sobre o acréscimo de membros para a integrar a equipe.
§ 3º Somente será devida a gratificação prevista na Resolução 03 /2017 CRP/MG ao membro da equipe de apoio que participar efetivamente das fases interna e externa do pregão, especialmente da sessão pública.
Art. 3º Ficam nomeados, como HOMOLOGADORES dos pregões PRESENCIAIS ou ELETRÔNICOS realizados no âmbito do CRP/MG, os seguintes Conselheiros:
- Délcio Fernando Guimarães Pereira - Conselheira Presidenta da Comissão de Licitação
- Cláudia Natividade - Conselheira Presidenta do CRP/MG
Art. 4º Ficam nomeados, como ORDENDADORES DE DESPESAS, os seguintes Conselheiros do CRP/MG:
- Cláudia Natividade - Conselheira Presidenta do CRP/MG.
- Túlio Louchard Picinini Teixeira - Conselheiro Tesoureiro, do CRP/MG.
§ 1º Os ordenadores de despesa recebem os poderes da Ata de Posse da Diretoria, anexa a esta Portaria.
Art. 5º A Presente Portaria autoriza o credenciamento dos empregados públicos e Conselheiros nomeados em sistemas eletrônicos de Pregão Eletrônico, na forma do
Art. 3º do Decreto nº 5.450 /2005 c/c
Art. 8º, I do Decreto nº 5.450 /2005.
Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE no sitio eletrônico do CRP/04.
CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 12 de Maio de 2017.
Conselheira Dalcira Pereira Ferrão - Secretária do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região
Conselheiro Túlio Louchard Picinini Teixeira - Tesoureiro do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região
Conselheiro Maárcia Mansur Saadallah - Vice Presidenta do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região
Conselheira Cláudia Natividade - Presidenta do Conselho Regional de Psicologia Quarta Região
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 2/2017 de 17/02/2017 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 170087 AND idambito = 4 LIMIT 1