Portaria nº 9/2017
Altera dispositivos do Anexo III da Resolução CRP/MG nº 002/2016.
PORTARIA Nº 9, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Altera dispositivos do Anexo III da Resolução CRP/MG nº 002 /2016.
O Conselho Regional, de Psicologia de Minas Gerais - 4ª Região (CRP/MG), em seu XV Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, por sua Diretoria, e;
CONSIDERANDO a previsão do artigo 7º,
§ 4º, da Resolução CRP/MG nº 02 /2016, o qual prevê o reajuste anual de 0,05 (cinco centavos), por cada etiqueta impressa, no mês, de julho, gerando a emissão de nova tabela que automaticamente integrará o
ANEXO III dá Resolução CRP/MG nº 002 /2016;
CONSIDERANDO as previsões do art. 9º, II, do Regimento Interno do CRP/MG, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Resolução CRP/MG nº 002 /2016, reajustando era 0,05 (cinco centavos) a tabela de valores, por cada etiqueta impressa.
Art. 2º Revogam-se as disposições anteriores que contrariam as dessa Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
REGISTRAR, DIVULGAR E CUMPRIR.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
CLÁUDIA NATIVIDADE
Conselheira Diretora Presidenta
MÁRCIA MANSUR SAADALLAH
Conselheira Diretora Vice Presidenta
TÚLIO LOUCHARD PICININI TEIXEIRA
Conselheiro Diretor Tesoureiro
DALCIRA FERRÃO
Conselheira Diretora Secretária
ANEXO III
MALA DIRETA
EVENTOS CIENTÍFICOS (congressos, simpósios, encontros jornadas e seminários) Psicólogo R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) /etiqueta Não Psicólogo R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos)/etiqueta
Atividades de qualificação e formação profissional (curso de formação, especialização, pós-graduação, curso de atualização) Psicólogo R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos)/etiqueta Não Psicólogo R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos)/etiqueta
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Resolução nº 2/2016 de 14/07/2016 - Norma em vigor