Resolução nº 1/2023
Altera anexos da Resolução nº 001, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento do Conselho Regional de Psicologia da 4ã Região - Minas Gerais, e a consolida.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera anexos da Resolução nº 001 , de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento do Conselho Regional de Psicologia da 4ã Região - Minas Gerais, e a consolida.
O XVII PLENÁRIO do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4? REGIÃO - MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso IX, e pelo artigo 9º, inciso II, ambos do Regimento Interno aprovado pela Resolução CFP nº 031 , de 1º de dezembro de 2001;
CONSIDERANDO necessidade de aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e da Norma de Pessoal para Cargos de Livre Provimento (NPCLP) do Conselho Regional de Psicologia da 42 Região - Minas Gerais;
CONSIDERANDO o entendimento da Gerência Financeira, da Contadoria e da Gestão de Pessoas;
CONSIDERANDO a deliberação tomada na Reunião Plenária nº 10, de 24 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 570400065.000001/2021-00, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o subitem 27.1.3 da
Seção IV - Profissional Analista Superior - PAS do CAPÍTULO II - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS do
ANEXO I - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS da Resolução nº 001 , de 05 de fevereiro de 2021;
Art. 2º O subitem 27.1.4. da
Seção IV - Profissional Analista Superior - PAS do CAPÍTULO II - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS do
ANEXO I - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS da Resolução nº 001 , de 05 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"27.1.4. Classificar e digitar a documentação contábil."
Art. 3º Incluir a alínea "m)" no item 24. na
Seção VIII - Gerência Financeira/Contábil do CAPÍTULO III - FINALIDADES E DESCRIÇÕES DE COMPETÊNCIAS do
ANEXO IV - NORMATIVO DE ADMINISTRAÇÃO - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL da Resolução nº 001 , de 05 de fevereiro de 2021, mediante seguinte redação:
"m) Confeccionar os orçamentos e realizar as reformulações e os remanejamentos orçamentários quando necessário."
Art. 4º O subitem 16.1.12. da
Seção II - Profissional de Apoio Técnico 2 - PAT 2 do CAPÍTULO II - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS do
ANEXO I - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS da Resolução nº 001 , de 05 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"16.1.12. Classificar e digitar a documentação contábil."
Art. 5º Aprovar a consolidação anexa da Resolução nº 001 , de 05 de fevereiro de 2021, já
considerando modificações introduzidas pela Resolução nº 002 , de 22 de março de 2021, para fins de divulgação.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de 27 de fevereiro de 2023.
Suellen Ananda Fraga
Conselheira Presidenta
Elizabeth de Lacerda Barbosa
Conselheira Tesoureira
Liliane Cristina Martins
Conselheira Vice-Presidenta
Lourdes Aparecida Machado
Conselheira Secretária
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1/2021 de 05/02/2021 - Norma em vigor