Resolução nº 19/1992
Modifica o "caput" do artigo 2º da Resolução CRP-04 nº 007/92.
RESOLUÇÃO CRP-04 Nº 19, DE 13 DE JULHO DE 1992.
Modifica o "caput" do artigo 2º da Resolução CRP-04 nº 007 /92.
O Conselho Regional de Psicologia 4º Região (MG/ES), em seu VI Plenário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com a deliberação da reunião plenária do dia 13.07.92 e artigo 17, XXII de seu regimento interno, e ainda,
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Considerando que as reuniões da diretoria são realizadas sempre em Belo Horizonte;
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Considerando que há membros da diretoria que não residem em Belo Horizonte;
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Considerando a necessidade das reuniões da diretoria, o deslocamento e o grande tempo dispendido com estas reuniões, RESOLVE:
Art. 1º O "caput" do artigo 2º da Resolução CRP-04 nº 007 /92, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo "Fica estipulado a titulo de gratificação regimental para cada membro da diretoria, valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) da diária vigente no Conselho Regional, para cada reunião de diretoria realizada;".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e revoga disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de julho de 1992.
RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA DIAS
Conselheira Presidente
MARIA DE FÁTIMA PIO CASSEMIRO
Conselheira Tesoureira
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 7/1992 de 09/03/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 159761 AND idambito = 4 LIMIT 1