Resolução nº 2/2000
Institui divulgação periódica de lista de pessoas jurídicas inscritas e regulares.
RESOLUÇÃO CRP-04 Nº 2, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000.
Institui divulgação periódica de lista de pessoas jurídicas inscritas e regulares.
O Conselho Regional de Psicologia, 4º região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a necessidade de informar à sociedade a situação das pessoas jurídicas inscritas e em condições de prestar serviços de psicologia, resolve:
Art. 1º O CRP-04 emitirá periodicamente lista de pessoas jurídicas inscritas e regulares a ser divulgada em jornal de grande circulação, como encarte no Jornal do Psicólogo, assim como no Site do CRP-04 na Internet e enviada às instituições de interesse do exercício profissional da psicologia.
§ 1º A Câmara de Orientação e Fiscalização avaliará a periodicidade necessária, de acordo com o volume de modificações na lista.
§ 2º A atualização da lista no Site do CRP-04 será atualizada no prazo de sete dias da data das alterações ocorridas.
Art. 2º As pessoas jurídicas inscritas e com alguma irregularidade técnica, administrativa ou financeira não serão incluídas na listagem sem qualquer comunicação prévia, uma vez que é condição necessária para a atuação a regularidade;
§ 1º Será condição de regularidade da pessoa jurídica a regularidade dos psicólogos que nela atuam;
§ 2º Cessando a irregularidade haverá a inclusão na lista subsequente.
Art. 3º O agrupamento das pessoas jurídicas constantes da lista será por área de atuação, de acordo com o estabelecido no recadastramento de pessoas jurídicas do CRP-04 e com o acréscimo periódico de novas áreas, conforme as inscrições, a critério da Câmara de Orientação e Fiscalização. Inicialmente os agrupamentos serão os seguintes:
I - Serviços de Atendimento Clínico;
II - Clínicas de Psicologia do Trânsito;
III - Serviços de Psicologia Organizacional e Consultoria;
IV - Serviços de Psicologia Jurídica e mediação;
V - Organizações de Psicologia Social, Comunitária e Institucional;
VI - Centros, setores de psicologia e equipes multiprofissionais de saúde e/ou educação cadastrados;
Parágrafo único. Dentro de cada agrupamento as pessoas jurídicas serão listadas por ordem alfabética dos nomes.
Art. 4º A situação das pessoas jurídicas será levantada pela Equipe Técnica a cada emissão da lista e homologada pela Câmara de Orientação e Fiscalização para que seja divulgada;
Art. 5º O ofício de encaminhamento da lista aos órgãos de interesse deverá conter expressamente o esclarecimento de que, quanto às áreas de atuação indicadas nos incisos I a IV do
Art. 3º, as pessoas jurídicas constantes da listagem estão aptas a prestar serviços de psicologia;
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura e a primeira lista será emitida no prazo de sessenta dias.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2000.
ROBERTO CHATEAUBRIAND DOMINGUES
Conselheiro Presidente
MARIA CARMEN DE CASTRO PATROCÍNIO
Conselheira Secretária
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