Resolução nº 4/1987

RESOLUÇÃO CRP04 Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 1987, RACIONALIZA OS PROCESSOS DE INSCRIÇÃO - PRIN­CIPAL E SECUNDÁRIA, TRANSFERÊNCIAS, CANCELA­MENTOS E REINSCRIÇÕES.

O Plenário do Conselho Regional de Psicologia - 4º Região (MG/ES), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º No tocante as Pessoas Físicas, e delegada competência a qualquer dos conselheiros, titulares ou suplentes, para atuar como relator nos casos previstos na Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, referentes a pedidos de inscrição - principal ou secundaria, transferências, cancelamentos e reinscrições.

Art. 2º Sendo favorável o parecer do relator, será considerado per feito e acabado todo e qualquer processo de que trata esta Resolução.

Parágrafo único. Na hipótese de ser negativo o parecer do relator, será o processo remetido ao Plenário, para apre­ciação.

Art. 3º Ao funcionário que receber os pedidos de que se trata a presente Resolução, cabe a responsabilidade de conferir a situação do requerente, atendendo a Consolidação das Reso­luções do CFP.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a partir do dia 5 (cinco) de janeiro de 1987, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 11 de maio de 1987.

JOSÉ LUIZ DA SILVA ESPÍNDOLA

Presidente

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Nenhum Ato.