Resolução nº 5/2022

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Revoga a Resolução CRP04 nº 003 , de 16 de abril de 2021 e dá outras providências.

O XVI PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2s, inciso XV, e pelo artigo 9s, inciso II, ambos do Regimento Interno aprovado pela Resolução CFP nº 031 , de 1º de dezembro de 2001;

CONSIDERANDO o maior controle da taxa de transmissão e a queda do número de novos casos de COVID-19 no território de jurisdição deste Regional;

CONSIDERANDO a retomada gradual das atividades institucionais do CRP04-MG, em modo presencial;

CONSIDERANDO a proximidade do término do exercício fiscal de 2021 e a permanente necessidade de se estabelecer condições à realização de atividades nas dependências do CRP04-MG que respeitem as orientações sanitárias ainda vigentes;

CONSIDERANDO deliberação tomada na Reunião Plenária Ordinária nº 61ª, de 04 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 570400064.000085/2021-83, RESOLVE:

Art. 1º Revoga, em 31 de dezembro de 2021, a Resolução CRP04 nº 003 , de 16 de abril de 2021, retomando, a partir de então, a vigência da redação original da Resolução CRP04 nº 002 , de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre Diárias, Ajudas de Custo, Jetons, Ressarcimentos e outras formas de indenizações pagas pelo CRP04-MG, e dá outras providências.

Art. 2º As atividades que exijam a presencialidade de Conselheiras(os), Coordenadoras(es) de Comissões Temáticas de Orientação ao Exercício Profissional, e/ou Colaboradoras(es), dentro das dependências do Conselho Regional de Psicologia 4ª Região - Minas Gerais, deverão ser previamente solicitadas, justificadas e autorizadas, enquanto vigentes orientações sanitárias, de modo que se permita o controle do número de pessoas, uso racional de recursos e o cumprimento de condições de biossegurança.

Art. 3º Fica favorecida a realização de atividades institucionais intermediadas por Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) a ser conduzidas a partir das dependências do próprio CRP04-MG.

Art. 4º As informações e condições para utilização das dependências do CRP04-MG, por Conselheiras(os), Coordenadoras(es) de Comissões Temáticas de Orientação ao Exercício Profissional, e/ou Colaboradoras(es), serão divulgadas e, sempre que necessário, adaptadas pela Diretoria do CRP04-MG para manutenção do bom desempenho dos serviços prestados pelo CRP04-MG à sociedade e à categoria.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Evely Najjar Capdeville, Conselheira(o) Tesoureira(o), em 15/12/2021, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Lourdes A. Machado, Conselheira(o) Presidente, em 15/12/2021, às 22:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Suellen Ananda Fraga, Conselheira(o) Vice-Presidente, em 20/12/2021, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Reinaldo da Silva Júnior, Conselheira(o) Secretária(o), em 20/12/2021, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,

§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 3/2021 de 16/04/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 157382 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 2/2018 de 04/07/2018 - Norma em vigor