Resolução nº 6/1996
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE AOS CONSELHEIROS E/OU PARTICIPANTES EM EVENTOS DESIGNADOS PELA DIRETORIA OU PLENÁRIO.
RESOLUÇÃO CRP04 Nº 6, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996.
(Revogada pela Resolução nº 2 /2001)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE AOS CONSELHEIROS E/OU PARTICIPANTES EM EVENTOS DESIGNADOS PELA DIRETORIA OU PLENÁRIO.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, 4º Região, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a forma de ressarcimento aos Conselheiros ou participantes em eventos de despesas com transporte, quando a serviço do CRP, RESOLVE:
Art. 1º As despesas com transporte para cumprimento de obrigações imputadas pelo Plenário ou pela Diretoria a Conselheiros ou participantes em eventos serão ressarcidas da seguinte forma:
§ 1º Na base de 15% (quinze por cento) do valor de um litro de gasolina por quilômetro rodado, vigente em Belo Horizonte, para os que utilizarem veículo próprio;
§ 2º Para efeito de cálculo a quilometragem será aquela efetivamente apurada de acordo com a distância oficial, entre as localidades de origem e destino;
§ 3º No valor correspondente ao preço nominal das passagens apresentadas, para os que utilizarem veículo coletivo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, MG, 12 de Dezembro de 1996.
RICARDO FIGUEIREDO MORETZOHN
Conselheiro-Presidente
DANNUSA GOMES PRATES
Conselheira Vice-Presidente
ELVIRA LÍDIA PESSOA DE OLIVEIRA
Conselheira Secretária
REGINA MARIA COELHO FERREIRA
Conselheira Tesoureira
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 2/2001 de 20/10/2001 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.