Portaria nº 107/2009
Cria a Comissão Especial de Licitação e dá outras providências.
PORTARIA Nº 107, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.
Cria a Comissão Especial de Licitação e dá outras providências.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 05ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro nos artigos 32 e 33 do regimento interno e na Lei 8666 /1993, RESOLVE:
Art. 1º Criar COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, com a exclusiva finalidade de dirigir e julgar a Licitação para Contratação de Empresa de Assessoria de Comunicação para o CRP/05, devendo cumprir todas as normas estabelecidas pela Lei Federal 8666 /1993.
Art. 2º Ficam nomeados como membros da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a que se refere o artigo anterior, os senhores: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, inscrita no CRP/05 26.929 - CPF (nº ocultado) , ROSANGELA SALLES DE SOUZA LUIZ, CPF (nº ocultado) e JONATHAS COSTA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 107.258.897-80 e sob a presidência da primeira, relato da segunda, secretário do terceiro.
Art. 3º Os presentes membros exercerão suas atribuições até a conclusão dos trabalhos pertinente a Licitação referida no artigo 1º desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ NOVAES
Presidente
MARIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
Secretária
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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