Portaria nº 12/2004

PORTARIA Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2004.

Nomeia MARIA TEREZA MARTINS PINTO.

O MEMBRO DA COMISSÃO GESTORA PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 05ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidos pela Lei nº 5.766 /71, pela Portaria do CRP nº 005 /2003, com fulcro no artigo 13 do Regimento Interno, de acordo com a Resolução nº 001 /2004 do CRP/05º, deliberada pela XXVI Plenária do Conselho Federal de Psicologia;

CONSIDERANDO a criação de cargos em comissão no âmbito do Conselho de Fiscalização Profissional para preenchimento de cargos de chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO que a ocupação dos cargos de chefia e assessoramento deve se dar por pessoas de estrita confiança do Conselho Regional de Psicologia da 05ª Região;

CONSIDERANDO que é vedada a nomeação para o cargo em comissão de parentes consanguíneos ou não, até o 3º grau, dos Conselheiros, inclusive suplentes, e empregados efetivos do CRP/05. RESOLVE:

Art. 1º Nomear, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 05ª Região, MARIA TEREZA MARTINS PINTO , inscrita no CPF (nº ocultado) , para o cargo em comissão de Gerente Geral. (Exonerada pela Portaria nº 17 /2004)

Parágrafo único. O cargo em comissão é de livre provimento e, portanto, de caráter provisório e desempenho precário, não adquirindo quem o exerce o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad nutum .

Art. 2º Consignar que o ocupante em Cargos em Comissão receberá os benefícios previstos na norma coletiva vigente.

Art. 3º A atribuição do cargo está definida no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 05ª Região.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de 21/01/2004.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

DIVA LÚCIA GAUTERIO CONDE

Membro da Comissão Gestora

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 17/2004 de 09/02/2004 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.