Portaria nº 13/2004
Nomeia RICARDO GOMES BANDEIRA e FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.
PORTARIA Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2004.
Nomeia RICARDO GOMES BANDEIRA e FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.
O MEMBRO DA COMISSÃO GESTORA PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 05ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidos pela Lei nº 5.766 /71, pela Portaria do CFP nº 005 /2003, com fulcro no artigo 13 do Regimento Interno, de acordo com a Resolução nº 001 /2004 do CRP/05º, deliberada pela XXVI Plenária do Conselho Federal de Psicologia;
CONSIDERANDO a criação de cargos em comissão no âmbito do Conselho de Fiscalização Profissional para preenchimento de cargos de chefia e assessoramento;
CONSIDERANDO que a ocupação dos cargos de chefia e assessoramento deve se dar por pessoas de estrita confiança do Conselho Regional de Psicologia da 05ª Região;
CONSIDERANDO que é vedada a nomeação para o cargo em comissão de parentes consangüíneos ou não, até o 3º grau, dos Conselheiros, inclusive suplentes, e empregados efetivos do CRP/05. RESOLVE:
Art. 1º Nomear, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 05ª Região, RICARDO GOMES BANDEIRA , inscrito no CPF (nº ocultado) , para o cargo em comissão de Assessor Contábil. (Exonerado pela Portaria nº 17 /2004)
Art. 2º Nomear, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 05ª Região, FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, inscrita no CPF (nº ocultado) , para o cargo em comissão de Assessora Jurídica.
Parágrafo único. O cargo em comissão é de livre provimento e, portanto, de caráter provisório e desempenho precário, não adquirindo quem o exerce o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad nutum .
Art. 3º Consignar que os ocupantes em Cargos em Comissão receberão os benefícios previstos na norma coletiva vigente.
Art. 4º As atribuições dos cargos estão definidas no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 05ª Região.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir de 02/02/2004.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
DIVA LÚCIA GAUTÉRIO CONDE
Membro da Comissão Gestora
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 17/2004 de 09/02/2004 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.