Portaria nº 135/2021
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 135, DE 27 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO CONFORME ESPECIFICA.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no Regimento Interno, após aprovação na 436ª Reunião da Diretoria Executiva realizada no dia 20 de maio de 2021 e
considerando o esgotamento do prazo da presente Sindicância no dia 29 de maio de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo da Sindicância nº 001/2021, instaurada por meio de Portaria nº 112 /2021, a contar do dia 29 de maio de 2021, por 30 (trinta) dias, tendo-se em vista a necessidade de produção de todos os elementos imprescindíveis à conclusão da sindicância investigativa como a oitiva e/ou consulta de todas as pessoas que possam contribuir para elucidar o fato e recebimento de outros elementos comprobatórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data e ad referendum a próxima Reunião Plenária.
PEDRO PAULO GASTALHO BICALHO
Conselheiro Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 112/2021 de 21/04/2021 - Norma em vigor