Portaria nº 14/2007
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2007.
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO CONFORME ESPECIFICA.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª. REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no artigo 13 do Regimento Interno e,
considerando a Resolução CFP 001 /2006 de 17/02/2006, que normatiza atividades relativas à orientação e fiscalização profissional, RESOLVE:
Art. 1º Instituir reunião de orientação no ato de entrega das carteiras identidade profissional para os novos inscritos neste Regional, com a finalidade de informar sobre atribuições e funcionamento do Sistema Conselhos, obrigações dos profissionais junto à sociedade e à entidade, bem como esclarecimentos sobre a Legislação Profissional e em especial quanto ao Código de Ética.
Art. 2º O agendamento da reunião disposta no artigo anterior será feito pelo CRP-05 e informado ao psicólogo no ato da inscrição ou através de carta com Aviso de Recebimento quando será também informado que, havendo impossibilidade de comparecimento, o psicólogo deverá entrar em contato com, no mínimo, 03 (três) dias úteis de antecedência à data da reunião para novo agendamento, sendo este procedimento limitado a até duas vezes.
Parágrafo único. No ato da comunicação, o psicólogo tomará conhecimento das datas das próximas reuniões, na sede ou sub sedes, devendo escolher nova data para o recebimento de sua Carteira de Identificação Profissional.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data.
Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário.
JOSÉ NOVAES
Presidente
MARIA CHRISTINA M ORRICO
Secretária
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.