Portaria nº 15/2020
Institui a realização de Inspeção em todas as unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro, RJ.
PORTARIA Nº 15, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Institui a realização de Inspeção em todas as unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro, RJ.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 em cumprimento ao disposto no artigo 3º,
§ 2º do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Instituir, conforme determinado na Ação Civil Pública de nº 032740044.2019.8.19.0001, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, a realização de Inspeção em todas as unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro, RJ.
§ 1º A referida Inspeção ocorrerá no dia 12 de fevereiro de 2020 no período compreendido entre 8:00 horas e 17:00 horas.
Art. 2º Determinar a convocação dos psicólogos abaixo listados para a realização da Inspeção mencionada no artigo anterior:
- Thiago Benedito Livramento Melicio, CRP05/35915
- Alexandre Vasilenskas Gil, CRP05/30741
- Julia Horta Nasser, CRP05/337,96
- Erika Barbosa de Araújo, CRP05/50040 `
- Arthur Lobo Costa Mattos, CRP05/37952
- Janaina Barros Fernandes, CRP05/26927
- Ariadna Patrícia Estevez Alvarez, GRP05/34967
- Geilson Simões da Silva, CRP05/56003
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.
PEDRO PAULO GASTALHO BICALHO
CONSELHEIRO PRESIDENTE
JULIA HORTA NASSER
CONSELHEIRA SECRETÁRIA
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