Portaria nº 16/2010
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
PORTARIA Nº 16, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 05ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas peia Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro nos artigos 34, 35 e 36 do regimento interno e na Lei 8666 /93, RESOLVE:
Art. 1º Criar COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, com a exclusiva finalidade de dirigir e julgar as Licitações de Obras dos Imóveis da rua Theófilo Otoni - Centro do Rio de Janeiro, rua Paulo Barbosa - Petrópolis, rua Sebastião Herculano de Mattos - Nova Iguaçu e avenida Amaral Peixoto - Niterói, devendo cumprir todas as normas estabelecidas pela Lei Federal 8666 /93.
Art. 2º Ficam nomeados como membros da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a que se refere o artigo anterior, os senhores: VIVIAN DE ALMEIDA FRAGA - CRP/30.376 - CPF (nº ocultado) , MAURO VITAL PEREIRA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 939.597.297-15, VERONICA PEREIRA MACEDO, inscrita no CPF/nº 052.624.207-88, FELIPE RIBAS COUTINHO, inscrito no CPFF sob o nº 053.889.847-02 e LUCIENE CRISTINE PENA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 115.820.017-07; sob a presidência da primeira, relato do segundo, secretária da terceira e suplência do quarto e quinta.
Art. 3º Os presentes membros exercerão suas atribuições até a conclusão dos trabalhos pertinente a Licitação referida no artigo 1º desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LYGIA SANTA MARIA AYRES
PRESIDENTE
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
SECRETÁRIA
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Nenhum Ato.
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