Portaria nº 18/2003

PORTARIA Nº 18, DE 20/10/2003

Institui uma nova Comissão de Instrução de Processo Ético.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 48/2004 de 18/06/2004 - Norma com vigência esgotada

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.