Portaria nº 18/2006
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO.
PORTARIA Nº 18, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 05ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no artigo 13 do Regimento Interno e ratificada pela 295º Reunião Plenária; RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. IRENE BULCÃO, inscrita no CPF sob o nº 006.625.437-00, ao cargo em comissão de Assessor Técnico CREPOP.
Parágrafo único. O cargo em comissão é de livre provimento e, portanto, de caráter provisório e desempenho precário, não adquirindo quem o exerce o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad nutum .
Art. 2º Consignar que a ocupante em Cargos em Comissão receberá os benefícios previstos na norma coletiva vigente.
Art. 3º As atribuições do cargo estão definidos no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia da 05ª Região.
Art. 4º Esta portaria entra vigor na presente data.
Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário.
JOSÉ NOVAES
Presidente
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Secretário em Exercício
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
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