Texto vigenteCRP05 · RJ
Portaria nº 18/2014
Delega poderes conforme especifica.
PORTARIA Nº 18, DE 21/03/2014
Delega poderes conforme especifica.
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.