Portaria nº 18/2019

PORTARIA Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

(Vide Portaria nº 182 /2021)

Extingue função gratificada e institui função de supervisor.

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro na lei 8.666 /93 e o Regimento Interno do CRP/05, RESOLVE:

Art. 1º Extinguir a função gratificada denominada como Chefe de Informática, conforme portaria de nº 101 /2018.

Art. 2º Instituir, a função de Supervisor de TI (tecnologia da informação), que abarcará as funções de Informática, Telefonia, Circuito Fechado de TV (CFTV) assim como, realizar a gestão de todo o departamento, inclusive, equipe.

§ 1º Em relação a função tratada no caput, será pago um adicional ao funcionário no valor de R$ 1.212,02 (hum mil, duzentos e doze reais e dois centavos), que será corrigido no mês de maio de cada ano, sempre com base no indicie IPCA dos últimos doze meses.

Art. 3º Nomear, o Técnico de Nível Médio, FÁBIO DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 348, para a função de Supervisor de TI. (Revogado pela Portaria nº 171 /2021)

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data.

RODRIGO ACIOLI MOURA

Conselheiro Presidente

VIVIANE SIQUEIRA MARTINS

Conselheira Secretária

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 182/2021 de 31/08/2021 - Norma em vigor

Portaria nº 171/2021 de 12/08/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 167977 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 101/2018 de 14/12/2018 - Norma em vigor