Portaria nº 196/2025

PORTARIA Nº 196/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

--

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no Regimento Interno e conforme deliberado na 1011ª Reunião Plenária, realizada no dia 15 de novembro de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Criar o Eixo de Laicidade, que tem por objetivo, no bojo das atividades da Comissão Regional de Psicologia e Direitos Humanos (CRDH) do CRP-RJ de orientação à categoria, fomentar e divulgar reflexões acerca da importância da laicidade como princípio ético, técnico e político das práticas psicológicas. Por laicidade, entende-se não o apagamento e silenciamento dos aspectos religiosos, espirituais e ancestrais da cena pública, mas o princípio democrático de que o Estado e as políticas públicas garantam e respeitem suas expressões. Afirmando tanto a importância de compreender o papel da religiosidade, da espiritualidade e demais formas de conexão com o sagrado, enquanto elementos fundamentais da produção de subjetividades no Brasil, quanto a necessidade de orientar o debate e a reflexão permanentes sobre o papel de uma Psicologia, enquanto ciência e profissão laicas, eticamente orientada, cientificamente alicerçada e politicamente comprometida com os Direitos Humanos. Considerando, neste contexto, o jogo de forças presentes no campo político-social onde se atravessam o racismo religioso, a violência contra meninas e mulheres, a LGBTQIAPN+, as disputas territoriais e outras formas de opressão, bem como os ataques dos setores fundamentalistas às políticas públicas, comprometendo a dignidade humana e o respeito à diversidade.

Art. 2º Instituir, como coordenador do Eixo de Laicidade, o conselheiro Flávio Lopes Guilhon CRP 05/36207.

Art. 3º Validade até o final da gestão do XVIII Plenário

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VIVIANE SIQUEIRA MARTINS

CONSELHEIRA PRESIDENTA

THIAGO DA ROCHA DIONIZIO RODRIGUES

CONSELHEIRO SECRETÁRIO

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.