Portaria nº 199/2025

PORTARIA Nº 199/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

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A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no Regimento Interno e conforme deliberado na 1011ª Reunião Plenária, realizada no dia 15 de novembro de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Criar o Eixo de Políticas de Saúde Mental e abordagens em Saúde Coletiva, vinculado à Comissão Especial de Psicologia, Políticas de Saúde e Bem Viver do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), este eixo afirma a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da Reforma Psiquiátrica e do cuidado territorial como princípios centrais. Reconhece que o sofrimento psíquico é atravessado por marcadores sociais raciais, de gênero, de classe, territoriais e de sexualidade, os quais incidem de maneira ainda mais dura sobre populações historicamente vulnerabilizadas. Sustentado por uma ética antimanicomial, intersetorial e comprometida com os direitos humanos, este eixo buscará fortalecer práticas coletivas de cuidado e a construção e orientação de políticas que ampliam liberdade, protegem vidas e afirmam o Bem Viver em toda a sua diversidade. Nesse sentido, este Eixo pretende desenvolver uma atuação próxima da categoria em seus múltiplos espaços de inserção profissional,

considerando os diferentes cenários e níveis de promoção de assistência, suas potencialidades e demandas. Assinalando a relevância do atual contexto de Políticas Públicas de Saúde Mental, e tendo por referência a trajetória e os percalços enfrentados na continuidade da Luta Antimanicomial no Brasil, o Eixo se pautará na concepção ampliada da Saúde Coletiva e se direcionará, ainda, ao fomento do diálogo crítico da Psicologia junto de uma gama de órgãos, instituições e movimentos sociais organizados articulados na defesa do cuidado em liberdade

Art. 2º Instituir, como coordenador do Eixo de Políticas de Saúde Mental e abordagens em Saúde Coletiva, o conselheiro Vic Guimarães Pinheiro de Jesus CRP 05/67743.

Art. 3º Instituir, como membro do Eixo de Políticas de Saúde Mental e abordagens em Saúde Coletiva, o conselheiro Bento Rezende de Araújo CRP 05/64776.

Art. 4º Validade até o final da gestão do XVIII Plenário

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VIVIANE SIQUEIRA MARTINS

CONSELHEIRA PRESIDENTA

THIAGO DA ROCHA DIONIZIO RODRIGUES

CONSELHEIRO SECRETÁRIO

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.