Portaria nº 21/2004

PORTARIA Nº 21, DE 17/02/2004

Regula os procedimentos relacionados com a inscrição de psicólogos, cobrança da anuidade neste caso e emissão da carteira profissional provisória ou definitiva.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.