Portaria nº 23/2013

PORTARIA Nº 23, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.

Instituir, GRUPO DE TRABALHO DE PSICOLOGIA, TRÂNSITO E MOBILIDADE do Conselho Regional de Psicologia da 05º Região.

DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro nos artigos 70 e 71 do Regimento Interno após deliberação e aprovação do XIII Plenário, na 517ª Reunião Plenária realizada em 12 de janeiro de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Instituir, GRUPO DE TRABALHO DE PSICOLOGIA, TRÂNSITO E MOBILIDADE do Conselho Regional de Psicologia da 05º Região.

Art. 2º O objetivo geral deste GRUPO DE TRABALHO é estabelecer um diálogo com os psicólogos, poder público e movimentos sociais para pensar as contribuições da psicologia para a mobilidade urbana no Rio de Janeiro.

Art. 3º Os objetivos específicos deste GRUPO DE TRABALHO consistem em:

I - Conhecer os psicólogos que realizam atividades relacionadas à mobilidade urbana. O objetivo é conhecer suas condições de trabalho e o modo como realizam suas atividades.

II - Problematizar, com os psicólogos, a legislação do Sistema Conselhos que normatiza a atuação dos psicólogos nessa área. O objetivo é produzir propostas de atuação para a Psicologia que vão além da avaliação psicológica para serem encaminhadas ao Conselho Regional de Estudantes de Psicologia do Rio de Janeiro (COREP).

III - Estabelece parcerias com outros Conselhos Profissionais que possuem trabalhadores na área de mobilidade urbana como, por exemplo, Engenharia, Arquitetura (urbanismo). Medicina, Enfermagem, Serviço Social, Pedagogia, Direito, bem como profissionais que atuam na fiscalização de trânsito.

IV - Realizar parcerias com os movimentos sociais envolvidos com o tema. O objetivo é ampliar o debate sobre mobilidade urbana para além da psicologia.

V - Estabelecer um diálogo com o poder público com o objetivo de propor outras atuações possíveis da psicologia na área da mobilidade urbana e dialogar com o legislador

VI - Acompanhar e cobrar as ações do poder público no que tange as propostas da Década Mundial de Ações pela Segurança Viária 2011-2020, proclamada pela ONU (Organização das Nações Unidas)".

Art. 4º Nomear, como membros do GRUPO DE TRABALHO os profissionais, convidados (colaboradores) Aline Nogueira de Sena de Carvalho - CRP05/37.410; Daniel Maribondo Barboza - CRP05/42.740; Felipe Lopes de Araújo - CRP05/42.286; Cristiano Rodrigues de Freitas, CRP05/30.640; Janaína Sant`Anna Silva - CRP05/17.875.

Art. 5º Nomear, como Coordenador do GRUPO DE TRABALHO o psicólogo Cristiano Rodrigues de Freitas, CRP05/30.640.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na presente data e tem efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2013.

VIVIAN DE ALMEIDA FRAGA

PRESIDENTE

ANA CARLA SOUZA SILVEIRA DA SILVA

SECRETÁRIA

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