Texto vigenteCRP05 · RJ

Portaria nº 24/2003

Retifica o ato administrativo emitido e publicado sob o nome de Resolução para Portaria nº 015, de 01 de setembro de 2003 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 24, DE 29/12/2003

Retifica o ato administrativo emitido e publicado sob o nome de Resolução para Portaria nº 015 , de 01 de setembro de 2003 e dá outras providências.

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Portaria nº 15/2003 de 01/09/2003 - Norma em vigor