Portaria nº 31/2021

PORTARIA Nº 31, DE 05 DE MARÇO DE 2021.

(Revogada pela Portaria nº 6 /2023)

(Vide Portaria nº 32 /2022)

Revoga a Portaria nº 007 /2020 e dá outras providências.

DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971,

considerando as diretrizes da Resolução nº 43 , de 19 de dezembro de 2012 do CFP; no que diz respeito a AJUDAS DE CUSTO para CONSELHEIROS, COLABORADORES e CONVIDADOS, após aprovação na 426º Reunião Plenária de Diretoria, realizada no dia 04 de março de 2021, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 007 /2020.

Art. 2º Entende-se como AJUDA DE CUSTO o valor destinado ao ressarcimento de despesas com alimentação, estacionamento e transporte urbano, com o propósito de participação em eventos, do Conselho Regional de Psicologia - 5º Região aos palestrantes.

Art. 3º O valor da AJUDA DE CUSTO a ser pago pelo Conselho Regional de Psicologia - 5º Região é de R$ 190,00 (cento e noventa reais).

§ 1º O valor acima descrito será atualizado todo mês de janeiro pelo índice do IPCA.

§ 2º O valor de ajuda de custo não poderá ser cumulado ao valor pago como diária.

Art. 4º Os casos omissos serão analisados pela Diretoria Executiva.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos à reunião Plenária 772º Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2021.

PEDRO PAULO GASTALHO BICALHO

Conselheiro Presidente

JULIA HORTA NASSER

Conselheira Secretária

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 6/2023 de 10/01/2023 - Contém informações revogadas tacitamente

Portaria nº 32/2022 de 23/02/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 156160 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 7/2020 de 24/01/2020 - Norma em vigor