Portaria nº 4/2003
Revoga a Portaria Nº 13/2002 e reativa a Portaria Nº 08/2001.
PORTARIA Nº 4, DE 07 DE ABRIL DE 2003.
Revoga a Portaria Nº 13 /2002 e reativa a Portaria Nº 08 /2001.
A Comissão Gestora do CRP-05, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 13 /2002, de 21 de novembro de 2002.
Art. 2º Reativar na sua integra, a Portaria nº 08 /2001, de 13 de agosto DE 2001, que institui visitas de fiscalização às Pessoas Jurídicas inscritas neste Conselho Regional, para a renovação de Certificado de Registro / Cadastro.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando todas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de abril de 2003.
DIVA LÚCIA GAUTÉRIO CONDE
Membro da Comissão Gestora - Presidenta
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 13/2002 de 21/11/2002 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 181095 AND idambito = 4 LIMIT 1
Portaria nº 8/2001 de 13/08/2001 - Norma repristinada