Portaria nº 40/2010
DISPÕE DE NOMEAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 40, DE 12 DE JULHO DE 2010.
DISPÕE DE NOMEAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro nos artigos 13, 86 e 87 do regimento interno, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA, inscrita no CPF sob o nº 021.389.247-26 e na OAB/RJ sob o nº 104.616, ao cargo em comissão de Assessora Jurídica.
Parágrafo único. O cargo em comissão é de livre provimento e, portanto, de caráter provisório e desempenho precário, não adquirindo quem o exerce o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad nutum .
Art. 2º Consignar que a ocupante em Cargos em Comissão receberá os benefícios previstos na norma coletiva vigente.
Art. 3º As atribuições do cargo estão definidos no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia - 5ª Região.
Art. 4º Esta portaria entra vigor na presente data.
Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário.
JOSÉ NOVAES
Presidente
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
Secretária
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