Portaria nº 41/2016
Dispõe sobre nomeação de servidores que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 41, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre nomeação de servidores que especifica e dá outras providências.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro na lei 8.666 /93, artigo 51,
§ 4º e artigos 34, 35 e 36 do Regimento Interno, após deliberação e aprovação do XIV Plenário, na 630º Reunião Plenária realizada em 10 de junho de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Instituir, a Comissão de Procedimento Administrativo Investigatório do CRP05, com prazo de funcionamento de 13 de junho de 2016 a 12 de julho de 2016, prorrogáveis por mais 30 dias.
Art. 2º Nomear o Conselheiro Efetivo RODRIGO ACIOLI MOURA, CRP/05 33.761, presidente e demais membros, os Conselheiros JOSÉ NOVAES, CRP/05 0980 e SIMONE GARCIA DA SILVA, CRP05 40.084, integrantes da Comissão de Procedimento Administrativo Investigatório do CRP05.
Art. 3º A Comissão de Procedimento Administrativo Investigatório tem por assunto de sua competência proceder apuração de procedimentos administrativos dentro do CRP/05 na gestão da XIII Plenária, período de junho de 2012 a maio de 2013, analisando fatos para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Art. 4º Esta portaria entre em vigor no dia 13 de junho de 2016.
JANNE CALHAU MOURÃO
Conselheira - Presidente
ÁGNES CRISTINA DA SILVA PALA
Conselheira - Secretária
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