Portaria nº 41/2021

PORTARIA EXECUTIVA Nº 41, DE 25 DE MARÇO DE 2021.

(Vide Portaria nº 141 /2021)

Institui aptidão dos funcionários especificados e dá outras providências.

A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 em cumprimento ao disposto no artigo 3º,

§2º do Regimento Interno, após aprovação na 429º Reunião da Diretoria Executiva, realizada no dia 25 de março de 2021;

Considerando a decretação de pandemia do novo coronavírus - COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde - OMS, que recomenda a não circulação de pessoas para evitar o contágio;

Considerando a Lei nº 9224 de 24 de março de 2021 em relação ao feriado antecipado que ocorrerá no período compreendido entre 26 de março de 2021 e 04 de abril de 2021;

Considerando que as instituições financeiras permanecerão em funcionamento no período descrito acima e que todo suporte deverá ser prestado à categoria para o bom andamento dos pagamentos das anuidades, RESOLVE:

Art. 1º Instituir que, no período compreendido entre 29 de março de 2021 e 02 de abril de 2021, os funcionários desta Autarquia estão aptos, conforme comprovação de necessidade e/ou solicitação do gestor de cada setor, a realizar horas extras, não podendo ultrapassar o limite máximo de 10 (dez) horas semanais, conforme previsão legal.

§ 1º As horas extras realizadas no período em questão, em razão de serem consideradas horas trabalhadas em feriado, serão pagas em dobro, conforme Acordo Coletivo de Trabalho e demais previsões legais.

§ 2º Estão aprovados a exercer o trabalho da forma descrita no caput deste artigo, os seguintes funcionários:

PATRÍCIA GOUVEIA DA CRUZ

GABRIEL GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS

DÉBORA MOTA DE CARVALHO

FERNANDO LEAL FERNANDES

VERÔNICA PEREIRA MACEDO

LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MACHADO

ALAN LIMA DA SILVA

JULIANA DO NASCIMENTO MENI LIMA

LIDIANE MIRANDA DA SILVA DO NASCIMENTO

MARCELO SAMPAIO RIBEIRO

CARLOS ALBERTO VILAS MORAIS

FLÁVIO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO

LUCIANA PAIXÃO ALVES

ZARLETE DA SILVA FARIA

JULIANA SILVA DRUMMOND

ELIANE ALVES DE SOUZA GUEDES

JÉSSICA CRUZ

DANIELA QUEIROZ DE SOUZA FÁBIO DA SILVA MOREIRA

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.

PEDRO PAULO GASTALHO BICALHO

Conselheiro-Presidente

JULIA HORTA NASSER

Conselheira-Secretária

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 141/2021 de 07/06/2021 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.