Portaria nº 45/2026

PORTARIA Nº 45/2026-PGE.G, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

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A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais..., RESOLVE:

DESIGNAR, a contar de 09.01.2026, a Consultora Jurídica do Estado Aline Alice de Almeida Rodrigues Nascimento, identidade funcional nº 57175098/1, para exercer suas atividades funcionais junto à Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo - PGOV, sem prejuízo de sua lotação na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL

Procuradora-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no DOE nº 36.500, de 19/01/2026.