Portaria nº 47/2023

PORTARIA Nº 47/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO Nº CONTRATADA OBJETO VALOR R$ PROCESSO Nº FISCAL DO CONTRATO

011/2023 SORRISO PRIME LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. R$ 12.398,14 PGE-PRO-2023/06675 FISCAL TITULAR: WAGNER ALVES DE SOUZA FISCAL SUBSTITUTO: BRUNNA BELMONTE DORILEO

10012/2023 ZÊNITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S.A. SEMINÁRIO NACIONAL TEMAS EM DESTAQUE E IMPACTOS PARA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. R$ 16.350,00 PGE-PRO-2023/09074 FISCAL TITULAR: RENNER MARTINS FERREIRA DA SILVA FISCAL SUBSTITUTO: POLIANA CRISTINA MIRANDA

10013/2023 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - ABRH-BRASIL PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO CONARH, A SER REALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP, NOS DIAS 08, 09 E 10 DE AGOSTO DE 2023, TOTALIZANDO 29H. R$ 19.650,00 PGE-PRO-2023/08986 FISCAL TITULAR: JAQUELINE SILVA GONÇALVES FISCAL SUBSTITUTO: NANCY KELLY PINHEIRO

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 30 de Junho de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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Art. 1º

Art. 2º

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